segunda-feira, 15 de julho de 2013

Comissão da Câmara aprova inclusão de moradias móveis no Minha Casa, Minha Vida

Redação

Objetivo de projeto de lei é atender populações itinerantes, como artistas de circo e ciganos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na última semana uma proposta que equipara as moradias móveis (trailer e motor home) de populações itinerantes a habitações populares para que possam receber financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo do texto é atender grupos como ciganos e artistas circenses.

O relator do PL 5094/13, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), destaca que as populações itinerantes, ?por razões evidentes?, não podem morar em imóveis. ?É justo, portanto, que o Minha Casa, Minha Vida ajude essas comunidades a adquirir ou reformar suas habitações móveis?, afirma. Pelo texto, as populações itinerantes terão direito não só à compra, mas também à reforma de suas moradias.
Na justificativa, o autor da proposta, deputado Tiririca (PR-SP), lembra que só os artistas de circo, que estão à margem do programa habitacional do governo, somam cerca de 25 mil pessoas no país.

O projeto segue para análise conclusiva(sem necessidade de votação em plenário) nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com Agência Câmara