Imóveis rurais são 12 vezes maior que área de Ladário, diz Incra em MS

Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que os imóveis rurais cadastrados em Ladário, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, ocupam uma área 12 vezes maior que a do município - que é de 314 km², de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assunto foi tema de reportagem do MS Rural deste domingo (2).

Para o superintendente regional do Incra, Celso Cestari Pinheiro, o motivo de tanta diferença pode estar no fato de que, antigamente, ninguém precisava comprovar a quantidade de terras declaradas.

"Era um cadastro feito por declaração do proprietário, qualquer pessoa poderia declarar. Então a pessoa vinha ao Incra, dizia que tinha uma posse e fazia a declaração sob exclusiva responsabilidade dele", explicou.

Um levantamento cadastral do Incra mostra que 373 mil hectares de terras em Ladário estão nas mãos de 43 proprietários. Entre eles estão oito empresas que têm 20 fazendas que somam 194 mil hectares. O grupo é formado por transportadoras e viações de ônibus que têm sede na cidade de Mauá (SP).

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Outro nome que aparece na lista é de uma empresa de desenvolvimento comercial com filial em São Paulo. A firma seria proprietária de três fazendas com área total de quase 30 mil hectares.

Um banco da capital paulista também está no cadastro. Ele aparece como dono de 18 mil hectares de terras em Ladário, mesmo tendo declarado falência na década de 90, com os bens bloqueados em seguida.

Ainda de acordo com a relação, 130 mil hectares de terras estão nas mãos de apenas três pessoas.

A maior parte das propriedades está com dados incompletos no cadastro do Incra. Faltam endereços, alguns números, nomes de ruas e de cidades sequer existem. Os responsáveis foram intimados para uma atualização cadastral por meio do Diário Oficial da União e tiveram prazo de 60 dias.

Mesmo depois das correspondências e do edital intimando donos dos imóveis rurais a prestarem esclarecimentos, ninguém apareceu para dar explicações. 31 matrículas foram encaminhadas à Procuradoria-Geral do Incra, que deve cancelar o registro das áreas junto ao órgão.

O Incra ainda deve cancelar os registros de outras 12 propriedades nos próximos meses. O Ministério Público Federal encaminhou um relatório ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pedindo que o caso seja investigado pelos cartórios.

Para evitar irregularidades, o governo passou a exigir que os donos de imóveis rurais apresentem o georreferenciamento, um tipo de radiografia das propriedades com imagens de satélite e coordenadas únicas de localização.

"Sempre que houver transferência de domínio de imóvel, necessariamente deve ser apresentado um processo junto ao Incra pedindo a certificação daquele imóvel. A certificação nada mais é do que um sistema de projeção, de apresentação de trabalhos topográficos aonde vai te dar um georreferenciamento e dar um endereço para esse imóvel, que vai ser único para cada imóvel do Brasil", detalhou o técnico engenheiro agrimensor do Incra e presidente do Comitê Regional de Certificação de Imóveis Rurais, Washington Willeman de Souza.