quarta-feira, 29 de maio de 2013

Imóveis alugados pela Prefeitura poderão ter placas informativas

Projeto de lei do vereador Ronei Martins (PT) em análise pelas comissões da Câmara Municipal prevê que os contratos de locação de imóveis celebrados pela Prefeitura devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, tornando-as mais transparentes e acessíveis a qualquer cidadão.
Se a propositura receber parecer favorável e for aprovada pelos vereadores, todos os imóveis alugados pelo Executivo deverão ser identificados por placas, com as informações sobre o número do contrato, vigência, preço, condições de pagamento, além da qualificação das partes.
As placas deverão ter as dimensões mínimas de 50 centímetros de altura e 80 centímetros de largura e, a partir da aprovação da lei, o cumprimento da regra deve ser feito em 90 dias.
Desde o início do ano, os contratos de aluguéis da Prefeitura, cuja despesa mensal é de R$ 350 mil, estão em processo de revisão.

Érica Samara da Silva