Clientes reclamam de venda casada com financiamentos de imóveis

Os programas habitacionais facilitam o acesso à casa própria. Alguns, como o Minha Casa Minha Vida, possibilitam subsídio, financiamentos facilitados e juros mais baixos do mercado. Porém, os clientes reclamam que as instituições financeiras estão aproveitando do momento para a venda de serviços extras. Seguros, pacotes e contas, títulos de capitalização, taxas e diversos outros são inseridos no financiamento.

A ação, conhecida como venda casada, é proibida, porém, ainda estaria sendo praticada conforme apurou a reportagem do JORNAL DO OESTE. "Nós fomos ao banco e fizemos uma simulação para a compra de uma casa. Verificamos nosso orçamento e decidimos que poderíamos arcar com este custo, mas quando fomos comprar mesmo o imóvel ficou mais caro. Mas também, tivemos que arcar com um monte taxas extras", reclama uma consumidora que recentemente comprou um imóvel pelo programa habitacional federal.

A usuária explica que quando foi fazer o procedimento, o atendente do banco informou sobre os seguros, que não eram obrigatórios, mas que eram facilitadores para o financiamento ser aceito. "Ele falou que com os seguros é mais fácil a aprovação. A gente já estava com os documentos, tivemos todo o trabalho para achar o imóvel, não íamos deixar de fazer por isso", completa.

Em sua avaliação, o valor mensal é pouco, mas o total é significativo. "Pago R$ 22,00 a mais por mês, o que dará R$ 5.280,00. Isto só de seguros, sem contar o pacote da conta corrente e várias taxas inseridas. Para mim é caro, dava para investir na casa porque ainda precisa de algumas melhorias", analisa ao criticar a prática por aproveitar de uma situação onde o cliente dificilmente irá parar o processo de financiamento para buscar seus direitos.

DESRESPEITO

Esta relação é de consumo, portanto a lei protege aqueles que se sentem lesados. Conforme explica o chefe do Procon de Toledo, José Carlos Lichtnow, a venda casada é vedada por lei. "Principalmente se for no programa Minha Casa Minha Vida. As pessoas têm que denunciar para tomarmos as medidas cabíveis", relata ao completar que o problema é que na maioria das vezes os usuários acabam aceitando os serviços com receio de perder o financiamento. Porém, ele garante que a denúncia não atrapalha o processo.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Toledo e Região, João Carlos Padilha, garante que os bancos realmente fazem esta venda, mas não somente nos financiamentos imobiliários. "Em todos os empréstimos eles acabam vinculando outro serviço", avalia ao explicar que os funcionários são pressionados a cumprir metas e precisam vender estes produtos.

Conforme detalha Padilha, esta é uma das bandeiras do sindicato. "O funcionário que fica exposto ao cliente, ele que no desespero para alcançar o desafio, como os bancos chamam, precisa oferecer estes serviços. E ainda os maiores prejudicados são os clientes, que além de pagarem taxas de contas altíssimas assumem produtos que não desejam", ressalta o sindicalista ao revelar que o cliente que se sentir lesado deve procurar a Justiça, pois há casos ganhos neste sentido.

ESCLARECIMENTO

A Caixa Econômica Federal por meio de nota informa que a obtenção de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida, em nenhuma hipótese, está condicionada à aquisição de outros produtos, sendo que os financiamentos podem ser obtidos por qualquer pessoa independente de ter ou não relacionamento com o banco, desde que enquadradas nas normas do programa.

No caso do Programa Minha Casa Minha Vida também não há a obrigatoriedade de nenhum seguro, apenas a contribuição ao Fundo Garantidor de Habitação. Já com relação aos demais financiamentos imobiliários, a legislação dispõe sobre a obrigatoriedade de dois seguros, o por morte e invalidez permanente (MIP) - que garante o pagamento do saldo devedor em caso de morte do mutuário ou integrantes da renda familiar - e o de danos físicos do imóvel (DFI) - que abrange os riscos de incêndio, explosão, inundação e outros eventos que resultem em prejuízos.

O banco esclarece ainda que são oferecidas aos clientes de financiamentos, com exceção do Minha Casa Minha Vida, três opções. Aquele sem nenhum relacionamento com a Caixa, inclusive não havendo necessidade sequer de ter conta; com relacionamento, no qual se insere a existência de conta; e com relacionamento acrescido de conta salário. Porém, a instituição garante que não ocorre venda casada, pois o financiamento não está condicionado à aquisição de outros produtos.