quarta-feira, 24 de abril de 2013

Murilo anuncia medidas para incentivar regularização de imóveis

Intenção do prefeito é acabar com irregularidades antigas e incentivar novos procedimentos; entre as medidas estão isenção de IPTU de loteamentos novos e de ITBI

Utilizando a frase "arrumar o passado para construir o futuro", o prefeito Murilo abriu na manhã desta segunda-feira uma discussão com as empresas do ramo imobiliário, buscando a regularização de imóveis que não têm escrituração. São situações que foram se acumulando ao longo dos anos e hoje chegam a pelo menos seis mil imóveis nestas condições, gerando uma série de problemas.

No encontro, que contou a presença de 30 representantes de imobiliárias da cidade, Murilo expôs a extensão da discussão, explicando que para resolver esse problema é necessário fazer alterações em leis, criar leis novas, tudo dentro de um planejamento. Por isso convocou as pessoas envolvidas diretamente no assunto, para propor a criação de uma comissão que vai avaliar e sugerir medidas para viabilizar essa proposta. As decisões serão transformadas em projetos de lei a serem encaminhados para a Câmara de Vereadores.

Para iniciar a discussão, uma das primeiras propostas do prefeito é a isenção do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) para todo o terreno avaliado em até R$ 60 mil (valor apenas do terreno), para fins de escrituração. Murilo justificou que se trata de um meio para incentivar quem tem lote nestas condições e ainda fomentar os loteamentos sociais, com terrenos de 10x20 (200 metros quadrados), que já estão permitidos pela prefeitura através de lei, encaminhada pelo prefeito e aprovada pela Câmara no ano passado.

Outra proposta de incentivo, também visando o lado social, foi a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por cinco anos, para os terrenos de 200 metros quadrados. Com isso, afirma o prefeito, vai favorecer também a abertura de loteamentos sociais e facilitar a aquisição de lotes por parte do cidadão. A prefeitura quer que a pessoa tenha opções de escolha na hora de adquirir seu imóvel.

Murilo lembrou que Dourados já avançou muito em diversas áreas, como na habitação, através do programa "Minha Casa, Minha Vida", no transporte aéreo com investimentos no aeroporto municipal; no transporte urbano com a contratação de empresa especializada para avaliar e propor alterações no sistema, no trânsito com a licitação até agosto para recuperar as vias públicas e vários outros setores.

Para o prefeito, agora é o momento de trabalhar outros pontos, com planejamento e com visão de futuro, buscando reconstruir Dourados para um longo tempo.

A reunião com as empresas imobiliárias foi segundo Murilo, uma forma de colocar a prefeitura à disposição do segmento, com a intenção de contribuir para o fomento do setor e, ao mesmo de mostrar quem a cidade vive um novo momento.

O secretário de Finanças e Receita Walter Carneiro Júnior, que também participou do encontro, falou do Habite-se (documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências legais). O secretário disse que é um assunto para se debater nesse mesmo processo, buscando facilitar a emissão do documento e consequentemente a vida do cidadão douradense.

APOIO

O encontro chegou a surpreender os proprietários de imobiliárias, já que, conforme foi colocado por eles durante a reunião, seria a primeira vez que foram convocados para discutir o desenvolvimento da cidade a partir de situações que envolvem diretamente o setor. Para os participantes, foi uma atitude louvável do prefeito Murilo, que mais uma vez demonstrou seu compromisso com Dourados.

Ajurycaba Cortez de Lucena destacou a iniciativa do prefeito, afirmando que se trata de uma ação de grande importância para a cidade, principalmente quando ele propõe incentivos para viabilizar a solução de problemas que atingem diretamente o município, como é o caso das irregularidades fundiárias. "Ele está tentando colocar a casa em ordem e adotar um padrão para futuras ações".

Outro empresário presente à reunião, Rui Barbosa, apontou a proposta de regularização como fundamental dentro desse processo e afirmou que só o fato de Murilo ter chamado esse segmento para debater o tema já demonstrou a boa vontade na solução do problema. Para o empresário, a prefeitura não está fazendo nenhuma imposição, mas sim, abrindo uma discussão, na qual as imobiliárias podem participar ativamente. O vice-prefeito Odilon Azambuja participou da reunião com os representantes de imobiliárias.